Posso ter um imóvel em meu nome e financiar pelo Minha Casa Minha Vida?

Aproveite e fique por dentro das regras reais do programa habitacional.

Posso ter um imóvel em meu nome e financiar pelo Minha Casa, Minha Vida? Essa é uma dúvida comum, e a resposta é: depende. A regra principal do Minha Casa, Minha Vida não proíbe ter um imóvel no nome, o que não é permitido é possuir um imóvel residencial na mesma região onde deseja financiar outro pelo programa, e não pode haver financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Exemplo Prático: imóvel em outra cidade

Imagine que você mora em Canoas (RS) e possui um imóvel quitado em São Paulo. Se em Canoas você não possui moradia e se enquadra nas faixas de renda do MCMV, é possível sim adquirir outro imóvel pelo programa, mesmo com um imóvel em seu nome em São Paulo. O fator determinante é a falta de moradia na cidade em que pretende comprar.

E se eu tiver um terreno?

A posse de terreno não impede o financiamento pelo MCMV. Se você não reside nesse terreno - ou não é possível construir e morar nele -, ele não é considerado moradia. Portanto, é permitido adquirir outro imóvel na mesma cidade.

Aproveite e confira em nosso Blog: Minha Casa, Minha Vida: só vale para o primeiro imóvel? Descubra Agora!

Sala Comercial impede o Financiamento?

Não. Como salas comerciais não são imóveis residenciais, não há impedimento. Você pode ter uma sala comercial e ainda assim comprar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida.

Posso ter parte de um Imóvel?

Sim. Se a pessoa possui uma fração de até 40% de um imóvel (por exemplo, herança), ainda assim pode se enquadrar no programa, desde que não o utilize como moradia.

Quem pode Participar do Minha Casa, Minha Vida?

O programa é voltado à pessoas com renda mensal de até R$ 8 mil, abrangendo:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);

• Autônomos e profissionais liberais (renda informal);

• Estrangeiros residentes no Brasil;

• Pessoas a partir de 16 anos, desde que emancipadas.

Não é obrigatório ter carteira assinada, e as rendas informais também são aceitas, mediante comprovação por documentos alternativos.

Exemplo Real: mudança de cidade

O correspondente bancário, Murilo Arjona explica que se você tem um imóvel quitado em Porto Alegre e sua empresa o transferiu para São Paulo, onde você não tem moradia, é possível financiar um imóvel em São Paulo pelo MCMV. A regra é ter necessidade de moradia, não simplesmente não ter imóvel.

Financiamento Ativo impede novo MCMV

Uma regra clara: quem tem um financiamento ativo no SFH não pode contratar outro financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida. Mesmo que o imóvel esteja em outro estado, o sistema bloqueia o benefício. Neste caso, só seria possível financiar outro imóvel fora do programa, pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Leia também em nosso Blog: Qual a taxa de juros para financiamento imobiliário da Caixa em 2025?

Conclusão

O Minha Casa, Minha Vida não se restringe à compra do primeiro imóvel, mas sim ao atendimento das condições de moradia e renda estabelecidas. O programa visa garantir que famílias que realmente precisam de um lar tenham acesso facilitado à habitação, mesmo que já tenham adquirido um imóvel anteriormente. Portanto, vender um imóvel adquirido pelo MCMV e desejar comprar outro dentro das regras do programa é permitido. O mais importante é entender bem as normas atualizadas e buscar orientação adequada para fazer uma escolha consciente e segura. Se você está pensando em adquirir um novo imóvel pelo programa, informe-se e aproveite essa oportunidade com planejamento.

FAQ - Minha Casa, Minha Vida: Já Tenho Imóvel, Posso Financiar Outro?

1. Posso financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida mesmo tendo outro imóvel em meu nome?
Sim, desde que o imóvel que você possui não seja residencial ou esteja localizado em região diferente de onde pretende financiar. O programa avalia a necessidade de moradia na cidade desejada.

2. Tenho um imóvel quitado em outra cidade. Posso financiar pelo MCMV na minha cidade atual?
Sim. Se você não tem moradia na cidade atual e se enquadra na faixa de renda do programa, é possível financiar, mesmo tendo um imóvel em outro município.

3. Possuir um terreno impede o financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida?
Não. Terrenos não são considerados moradia, principalmente se não forem habitáveis. Ter um terreno não impede o financiamento.

4. Salas comerciais ou imóveis comerciais são considerados impeditivos?
Não. O programa se destina a imóveis residenciais. Ter sala ou imóvel comercial não interfere na contratação do MCMV.

5. Tenho uma parte de um imóvel de herança. Isso me impede de participar do programa?
Não. Desde que você possua até 40% de um imóvel e não o utilize como moradia, é possível se enquadrar nas exigências do programa.

6. Quais são os critérios de renda para participar do Minha Casa, Minha Vida?
O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, incluindo trabalhadores formais, informais, autônomos, estrangeiros residentes e jovens emancipados a partir de 16 anos.

7. Ter um financiamento ativo no nome impede novo financiamento pelo MCMV?
Sim. Quem já tem um financiamento ativo pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) não pode contratar outro pelo MCMV.

8. Preciso ter carteira assinada para participar do programa?
Não. O programa aceita renda informal, desde que comprovada por meios alternativos, como extrato bancário, declaração de autônomo ou imposto de renda.

9. É possível financiar um imóvel em outra cidade após mudança de trabalho?
Sim. Se houver necessidade de moradia na nova cidade e ausência de imóvel residencial lá, o programa permite o financiamento.

10. Vendi um imóvel comprado pelo MCMV. Posso financiar outro pelo mesmo programa?
Sim. Desde que você atenda novamente aos critérios de renda e necessidade habitacional, é possível contratar outro financiamento pelo programa.

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